Termos de Uso

Última atualização: 17 de junho de 2025

Bem-vindo ao Parkey! Agradecemos por usar nossa plataforma.

Estes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre você e a Parkey Tecnologia Ltda. ("nós", "nosso", "Plataforma") e regem seu acesso e uso de nossos aplicativos, site e serviços.

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar a Plataforma Parkey de qualquer maneira, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir integralmente estes Termos e nossa Política de Privacidade, que é parte integrante deste documento. Se você não concorda com estes Termos, não utilize a Plataforma.

1. O Papel do Parkey

O Parkey é um marketplace online que conecta proprietários de vagas de estacionamento ociosas ("Anfitriões") com motoristas que buscam alugar essas vagas ("Locatários").

É fundamental entender que o Parkey atua como um intermediário para facilitar a descoberta, solicitação, confirmação e o pagamento das locações. Nós não possuímos, controlamos, operamos ou gerenciamos as vagas listadas em nossa Plataforma. O contrato de locação é estabelecido diretamente entre o Anfitrião e o Locatário. Nossa responsabilidade se limita a fornecer a plataforma e os serviços descritos nestes Termos.

2. Definições Chave

Anfitrião: Um usuário que cadastra e disponibiliza uma ou mais Vagas para locação na Plataforma.
Locatário: Um usuário que solicita e aluga uma Vaga de um Anfitrião através da Plataforma.
Vaga: O espaço de estacionamento específico anunciado pelo Anfitrião.
Condomínio: A propriedade (condomínio residencial, edifício comercial, estacionamento privado) onde a Vaga está localizada.
Reserva: O acordo formalizado através da Plataforma entre um Locatário e um Anfitrião para o uso de uma Vaga por um período determinado.
Preço Base: O valor definido pelo Anfitrião para a locação de sua Vaga por um determinado período (hora, dia, mês).
Preço Final: O valor total pago pelo Locatário, que pode incluir o Preço Base acrescido das Taxas de Serviço, ou ser igual ao Preço Base, dependendo da configuração do Anfitrião.
Taxas de Serviço: Incluem a comissão do Parkey e as taxas do gateway de pagamento, que são usadas para operar e manter a plataforma.

3. Elegibilidade e Contas de Usuário

Para acessar e utilizar as funcionalidades da Plataforma, você deve se registrar e manter uma conta ativa. Ao fazer isso, você concorda em:

Ter pelo menos 18 anos de idade.
Fornecer informações precisas, verdadeiras, atuais e completas durante o processo de registro, incluindo nome, e-mail, CPF e endereço.
Manter as informações da sua conta sempre atualizadas.
Ser o único responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta e pela proteção de sua senha.

4. O Processo de Locação

4.1. Anúncio e Disponibilidade (Anfitrião)

O Anfitrião é o único responsável pela precisão das informações da Vaga anunciada, incluindo localização, características (cobertura, tipo, acesso PCD, etc.), preços e Política de Cancelamento. O Anfitrião deve definir os períodos em que sua Vaga está disponível para locação, seja através de períodos únicos ou regras de recorrência.

4.2. Solicitação e Confirmação (Locatário e Anfitrião)

O Locatário busca por uma Vaga e envia uma solicitação de Reserva para o período desejado. O Anfitrião recebe a solicitação e deve respondê-la, podendo aceitar ou rejeitar. Ao aceitar, a Reserva muda para o status "Aguardando Pagamento", e o Locatário é notificado para proceder com o pagamento. A Reserva só é considerada confirmada após a aprovação do pagamento pelo nosso gateway. Ambos os usuários e, condicionalmente, a portaria, são notificados da confirmação.

4.3. Comunicação

Um canal de comunicação direto entre Locatário e Anfitrião é automaticamente disponibilizado na Plataforma após a confirmação da Reserva.

5. Políticas Financeiras

5.1. Preços e Taxas

O Anfitrião define o Preço Base de sua Vaga. O Anfitrião pode configurar em seu perfil financeiro se as Taxas de Serviço serão adicionadas sobre o seu Preço Base (arcadas pelo Locatário) ou se serão descontadas do seu Preço Base (absorvidas pelo Anfitrião). O Preço Final apresentado ao Locatário antes da solicitação reflete a escolha do Anfitrião e o cálculo de taxas aplicável.

5.2. Pagamentos e Repasses

Todos os pagamentos são processados através de nosso gateway parceiro, o Mercado Pago. O Parkey não armazena dados de cartão de crédito. Os repasses dos valores devidos aos Anfitriões serão realizados de acordo com os métodos de pagamento (PIX ou conta bancária) configurados em seu perfil.

5.3. Sistema de Cortesias

A Plataforma oferece uma cota mensal de "cortesias" aos Anfitriões. Ao aceitar uma solicitação "como cortesia", o Anfitrião utiliza uma de suas cotas, a Reserva é confirmada instantaneamente e a locação se torna gratuita para o Locatário.

6. Cancelamentos e Reembolsos

O Parkey opera com um sistema de políticas de cancelamento definidas pelo Anfitrião para cada Vaga.

6.1. Políticas de Cancelamento Disponíveis:

Flexível: Reembolso total para o Locatário se o cancelamento for feito até 24 horas antes do início da Reserva.
Moderada: Reembolso total para o Locatário se o cancelamento for feito até 5 dias antes do início da Reserva.
Restrita: Reembolso de 50% do Preço Base para o Locatário se o cancelamento for feito até 7 dias antes do início da Reserva.

Cancelamentos fora desses prazos não são elegíveis para reembolso.

6.2. Processo de Cancelamento:

O Locatário pode iniciar o cancelamento através da Plataforma. O sistema calculará e exibirá o valor do reembolso aplicável antes da confirmação final. O Anfitrião também pode cancelar uma Reserva confirmada, o que resultará em reembolso total para o Locatário. Reembolsos são processados automaticamente através do Mercado Pago.

7. Responsabilidades e Conduta

7.1. Responsabilidades do Anfitrião:

Garantir que possui o direito legal de alugar a Vaga.
Manter as informações da Vaga e a disponibilidade sempre atualizadas.
Honrar todas as Reservas confirmadas.
Responder às solicitações e mensagens dos Locatários de forma respeitosa e em tempo hábil.

7.2. Responsabilidades do Locatário:

Respeitar os horários de início e fim da Reserva.
Utilizar a Vaga de forma adequada e respeitar quaisquer regras informadas pelo Anfitrião ou pelo Condomínio.
Honrar o pagamento do Preço Final da Reserva.
Comunicar-se de forma respeitosa com o Anfitrião.

8. Propriedade Intelectual

A Plataforma Parkey e todo o seu conteúdo original (excluindo conteúdo gerado pelo usuário), características e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva da Parkey Tecnologia Ltda. e seus licenciadores.

9. Limitação de Responsabilidade

Você concorda em usar a Plataforma por sua conta e risco. O Parkey é um intermediário e não se responsabiliza por:

Disputas, danos, perdas ou incidentes que ocorram entre Anfitriões e Locatários.
A segurança, legalidade, qualidade ou existência das Vagas anunciadas.
A veracidade ou precisão dos anúncios ou do conteúdo gerado pelo usuário.

Nossa responsabilidade máxima em qualquer circunstância relacionada a uma Reserva específica está limitada ao valor das Taxas de Serviço que recebemos por essa transação.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos sobre alterações publicando os novos termos na Plataforma e atualizando a data de "Última atualização". Seu uso continuado da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pelo e-mail: contato@parkey.com.br.